Prefeitura de Malhada cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Foto: Ilustrativa

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Malhada, edição de terça-feira (22), a Lei nº 431 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município. 

O respectivo conselho, terá a finalidade de promover no Plano Municipal em harmonia com as diretrizes traçadas com os governos Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher participação e conhecimento de seus direitos como cidadã. Este conselho surge como um órgão ligado a Secretaria de Assistência Social, mas com autonomia e colegiado próprio para deliberar e fiscalizar. 

Conforme o próprio texto da lei, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ação voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres no município.

Em conversa com uma moradora de Malhada, ela demonstrou entusiasmo com essa lei, acreditando, que possa ser uma forma de garantir os direitos das mulheres no município.